VISÃO MONOCULAR: O QUE É, COMO COMPROVAR E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

A visão monocular é a condição em que uma pessoa possui apenas um olho funcional. Isso pode ocorrer devido a um problema congênito, um acidente ou uma cirurgia que resulta na perda de visão em um dos olhos.

A lei 14.126/21, que classifica visão monocular como deficiência visual, foi sancionada em 22 de março de 2021 e garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Também obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

É importante compreender os direitos e as formas de comprovar a visão monocular para garantir a acessibilidade e o suporte adequado.

Para comprovar a visão monocular, um indivíduo pode apresentar documentação médica, como relatórios de especialistas, exames oftalmológicos, prescrições de óculos ou registros de tratamentos relacionados. Esses documentos atestam a condição visual e são fundamentais ao buscar benefícios ou apoios específicos.

Em relação aos direitos, pessoas com visão monocular podem ser elegíveis a certos benefícios e proteções legais. Por exemplo, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, BPC Loas, Isenção de impostos, como a taxa do imposto de renda. Também ficam isentas de pagar tributos na compra de veículos e têm direito à prótese e medicamentos gratuitamente.

No local de trabalho, a visão monocular é considerada uma deficiência visual e, portanto, os indivíduos afetados têm direito a acomodações razoáveis para realizar suas funções de trabalho. Isso pode incluir a disponibilização de ferramentas ou tecnologias assistivas, como monitores maiores, iluminação adequada ou software de ampliação de tela.